Esta nova ajuda pretende apoiar o setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas, mitigadas durante a pandemia de COVID-19 e, atualmente, devido aos efeitos da inflação.

Pode candidatar-se até dia 22 de dezembro deste ano.

Dotação

70 milhões de euros.

Critérios e condições de acesso

São exigíveis os seguintes critérios e condições de acesso, a cumprir à data da formalização do pedido:

_ desenvolver atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no anexo C da referida Portaria
_ ter tido uma candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples
_ encontrar‐se em atividade (*)
_ ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI
_ ter a situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal
_ não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (*)

(*) A comprovação destas condições faz‐se mediante apresentação de declaração de cumprimento, subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra, sendo as restantes condições confirmadas através de procedimentos automáticos do Balcão 2020.

Natureza e intensidade do apoio

Incentivo de natureza não reembolsável:
_ O apoio a atribuir ascende a 10% do apoio financeiro final apurado, cumulativamente, por cada empresa beneficiária, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração e/ou Apoiar +Simples, do Programa APOIAR.

_ Se, dos pedidos de apoio apresentados, a dotação orçamental prevista para esta medida não for integralmente utilizada, o valor não utilizado será redistribuído de forma proporcional pelas empresas candidatas em função do apoio inicialmente pago e recebido​. Cada empresa beneficiária não poderá, contudo, receber, no final, um valor de apoio superior a 50% do valor do apoio final apurado, cumulativamente, no âmbito das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração e/ou Apoiar + Simples.

Pagamentos do programa Apoiar Turismo

O pagamento dos apoios aos beneficiários é assegurado pelo Turismo de Portugal I.P. e ocorre até ao final do corrente ano de 2022.

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