A data limite para realizar a confirmação ou atualização do agregado familiar, ou comunicar eventuais alterações, é até o dia 15 de Fevereiro.

O agregado familiar precisa ser atualizado regularmente para refletir as mudanças na sua situação familiar, como nascimentos, mortes, casamentos, divórcios e mudanças de residência. A atualização do agregado familiar em 2023 é importante para garantir que os dados sejam precisos e estejam de acordo com a legislação e regulamentos em vigor. Além disso, pode ser necessário para aceder a benefícios e serviços que dependem da informação atualizada do agregado familiar.

Comunicações que deve fazer, caso existam:

• Casamento
• Nascimentos
• Divórcio ou separação (no caso de união de facto);
• Compra habitação própria e permanente;
• Filhos que deixam de ser considerados dependentes (por exemplo, por atingirem a idade de 26 anos ou tenha recebido mais que 9.870€ anuais);
• Caso tenha dependentes em guarda conjunta com residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

Quem são considerados dependentes no IRS

São considerados dependentes:

• Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela
• Filhos, adotados e enteados maiores desde que não tenham mais de 25 anos de idade nem recebam anualmente mais de 14 salários mínimos (9 870 euros, no IRS de 2022)
• Filhos, adotados e enteados maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
• Afilhados civis.

Assim, para a entrega do IRS em 2023, deixam de ser considerados dependentes aqueles que atinjam a idade de 26 anos ou que tenham recebido no total do ano de 2022 mais que 9.870€.

Nota: Os dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de um agregado familiar.

Como comunicar o agregado familiar nas Finanças

Aceda ao Portal financiero:

Passo 1

Inicie sessão no portal introduzindo o seu NIF e senha de acesso ou através da chave-móvel digital.

Passo 2

Atualize as informações necessárias no “Abrir Modo de Edição” ou reveja todos os dados e selecione no fim “Submeter“.