PT2020 Abertura de Candidaturas | Nova fase | Aviso N.º 03/SI/2016

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Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”

Aviso N.º 03/SI/2016
Data de início:16-03-2016 | Data de encerramento:13-05-2016

Objetivos e prioridades visadas:

Estes apoios destinam-se a projetos que visem ações de qualificação das empresas em domínios imateriais promovendo a competitividade e capacidade de resposta das PME no mercado global, como:
• Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC;
• Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas.

Tipologia das operações visadas:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

• Inovação Organizacional e de Gestão;
• Economia Digital e Tecnologias de Informação;
• Criação de Marcas e Design;
• Desenvolvimento e Engenharia de produtos, serviços e processos;
• Proteção de Propriedade Industrial;
• Qualidade;
• Transferência de conhecimento;
• Distribuição e Logística;
• Eco inovação;
• Formação Profissional.
Deverá assim constituir uma Inovação de Marketing ou Organizacional:
• Inovação de Marketing – com uma nova abordagem em termos de marketing-mix (produto, preço, distribuição e promoção) na oferta de bens transacionáveis, incluindo elementos tangíveis do produto (qualidade, design, embalagens atrativas, etc.), e intangíveis (imagem e marca).
• Inovação Organizacional – é a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou nas suas relações externas.

Área Geográfica de Aplicação:

Todo o continente.

Beneficiários:

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos.

Forma Montante e Limite do Apoio:

Os incentivos a conceder tomam a forma Não Reembolsável (a fundo perdido) e o limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.

Despesas Elegíveis:

• Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais: Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto; Software relacionado com o desenvolvimento do projeto.
• Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (Licenciatura): Salário base mensal (até 1.850 €) acrescido de encargos obrigatórios; Corresponder a custos salariais do projeto (não ter tido vinculo anterior com a entidade nos 12 meses anteriores, criação líquida de postos de trabalho, não é passível de apoio a contratação de administradores ou sócios);
• Participação em feiras e exposições no exterior.
• Custos com a presença na web (Economia Digital): Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas; Subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”; Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos; A inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Estudos, diagnósticos e auditorias;
• Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
• Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com prospeção de clientes, ações de promoção, campanhas de marketing, Intervenção de TOC/ROC (max. 5000€) e assistência técnica;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
• Formação de recursos humanos.

Taxas de Financiamento das despesas Elegíveis:

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Datas da Candidatura:

1ª Fase – 30/03/2015 a 22/05/2015

2ª Fase – 13/07/2015 a 18/09/2015

3ª Fase – 16/03/2016 a 13/05/2016

 

Não dispensa a consulta do aviso 03.SI.2016 – Qualificação das PME  e da Portaria n.º57-A – “RECI”.