Portugal e Espanha: os novos paraísos fiscais legais

Portugal e Espanha: os novos paraísos fiscais legais

Em Portugal, foi criado em 2009 o regime fiscal para os Residentes Não Habituais em sede de IRS. Este diploma legal teve como objetivo atrair para o país profissionais não residentes, altamente qualificados em atividades de elevado valor acrescentado e titulares de direitos de propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Por seu lado, em Espanha vigora um regime especial para trabalhadores destacados, denominado regime dos "impatriados" ou Beckham Law, o qual foi aprovado em 2004, com o objetivo de atrair quadros superiores de empresas e mão de obra qualificada do estrangeiro, para impulsionar o desenvolvimento da economia.
Por Rui Miguel Zeferino Ferreira

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