Os não residentes e o tratamento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS

Os não residentes e o tratamento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS

A tributação dos cidadãos não residentes em território nacional, por rendimentos aqui obtidos, apresenta várias particularidades e obriga a conciliar a legislação nacional com o direito comunitário e tendo em conta as convenções celebradas para evitar a dupla tributação.
A questão que nos propomos analisar, neste artigo, prende-se com o tratamento em sede de IRS, das mais-valias imobiliárias obtidas em Portugal por pessoas singulares residentes nos outros Estados da União Europeia.
Por Rui Araújo Correia

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