Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

A conjugação dos benefícios fiscais ao investimento com os incentivos financeiros ao abrigo dos programas nacionais ou comunitários para as mesmas aplicações relevantes, envolve uma complexidade assinalável, nomeadamente no que tange à fruição do RFAI (e eventualmente da DLRR) em simultâneo com os subsídios concedidos pelo Portugal 2020 ou outro sistema de incentivos similar.
O modus operandi desta articulação está agora mais percetível, após a introdução de novos quadros no anexo D da declaração modelo 22 do IRC e das correspondentes instruções de preenchimento, bem como da divulgação de duas informações vinculativas que respondem a questões suscitadas por esta problemática.
Por Rui Araújo Correia

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