13 Jan Regime transitório do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportes de mercadorias
Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional. Portaria n.º 17/2017, de 11 de janeiro...
Outros
12 Jan Taxa sobre a emissão de CO2 aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos em 2017
Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2. Portaria n.º 10/2017, de 9 de janeiro...
10 Jan Taxa reduzida – Pequena destilaria – Garantia de circulação
Ofício-Circulado n.º 35.062/2016, de 20 de dezembro...
10 Jan Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional
Ofício-Circulado n.º 35.066/2016, de 30 de dezembro...
15 Dez IVA – Salicórnia
Ofício-Circulado n.º 30185, de 9 de dezembro...
14 Dez IVA – Palaemonetes Varians (Camarinha). Criação em Aquicultura
Ofício-Circulado n.º 30186, de 9 de dezembro...
02 Dez Informação Vinculativa – CIVA – Serviços de manutenção e reparação na atividade aquícola
CIVA - Artigo 18º Taxas - Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da atividade aquícola. Processo n.º 10421, por despacho de 2016-10-28, da Diretora de Serviços do IVA (subdelegação)....
22 Nov Isenção de IVA nas doações de bens móveis a museus
Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus. Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro...
21 Nov IVA – Atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos termais
Ofício-Circulado n.º 30184, de 14 de novembro...
17 Nov Atualização da taxa do imposto sobre combustíveis
Taxa do ISP aplicável ao gasóleo. Portaria n.º 291-A/2016, de 16 de novembro...