13 Jan Regime transitório do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportes de mercadorias
Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional. Portaria n.º 17/2017, de 11 de janeiro...
Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional. Portaria n.º 17/2017, de 11 de janeiro...
Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2. Portaria n.º 10/2017, de 9 de janeiro...
Ofício-Circulado n.º 35.062/2016, de 20 de dezembro...
Ofício-Circulado n.º 35.066/2016, de 30 de dezembro...
Ofício-Circulado n.º 30185, de 9 de dezembro...
Ofício-Circulado n.º 30186, de 9 de dezembro...
CIVA - Artigo 18º Taxas - Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da atividade aquícola. Processo n.º 10421, por despacho de 2016-10-28, da Diretora de Serviços do IVA (subdelegação)....
Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus. Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro...
Ofício-Circulado n.º 30184, de 14 de novembro...
Taxa do ISP aplicável ao gasóleo. Portaria n.º 291-A/2016, de 16 de novembro...