Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa. Por Autoridade Tributária e Aduaneira...
Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018. Despacho n.º 6758/2017, de 7 de agosto...
E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar. Ofício-Circulado n.º 30192/2017, de 31 de julho...
Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho...
Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros. Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho...
Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica. Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho...
Despacho n.º 232/2017-XXI, de 22 de junho...
CIVA - artigo: al. c) do n.º 1 do art. 18.º; al. 7) do art.9.º; al. 7) do art. 9.º Enquadramento – Fundação - Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como: ensino da música, dança, teatro, natação, ….; apoio ao...
CIVA - artigo: al. 14) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa – Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes – Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores. Processo n.º 11895, por...
Ofício-Circulado n.º 30191/2017, de 8 de junho...
