CIVA/RITI - Artigo al. a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA; al. e) do n.º 1 do art. 2.º do CIVA. N.º 1 do art. 8.º do RITI AICB’s – Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é...
CIVA - RITI - art 3.º do DL n.º 199/96; art 3.º e n.ºs 2 e 3 do art 6.º, do RITI; Regime especial de tributação da margem/Regime da margem – Aquisição de viaturas usadas num EM, bens em 2ª mão Processo n.º 12233, por despacho...
Ofício-Circulado n.º 30194/2017, de 2 de novembro...
Regras de funcionamento e condições a observar na opção pelo Regime de IVA de Caixa. Por O Informador Fiscal...
Portaria que altera a Portaria n.º 117/2015, de 30 de abril - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas. Portaria n.º 308-A/2017, de 20 de outubro...
Declaração de Retificação do Despacho Normativo n.º 7/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017. Declaração de Retificação n.º 573-A/2017, de 7 de setembro...
Ofício-Circulado n.º 30193/2017, de 11 de agosto...
Ofício-Circulado n.º 90025/2017, de 14 de agosto...
Regras a observar na localização das prestações de serviços em sede de IVA. Por O Informador Fiscal...
Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015,...
