CIVA - al. b) do n.º 5 do art. 36.º Faturas – Devem conter a quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável. Processo n.º 12257, por despacho de 2017-11-29, da Diretora de...
CIVA - al. i) do n.º 1 do art.2.º Inversão do sujeito passivo - Transmissão sucata - anexo E. Processo n.º 12604, por despacho de 2017-10-19, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)...
Ofício-Circulado n.º 30196, de 5 de dezembro...
CIVA - Artigo 6º Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território...
CIVA - al. 30) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º; n.º 1 al. a) do art. 1.º e n.º 1 do art. 4.º Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária. Processo n.º 12051, por despacho de...
CIVA - Artigo 4º; 18º. Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares,...
CIVA - al. c) do n.º 1 do art. 18º Taxas – Remoção e fornecimento, ainda que acompanhado da respetiva instalação, de uma caixilharia. Processo n.º 7871, por despacho de 2014-12-29, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)...
CIVA - al a) do n.º 6 do art. 6.º Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro Processo n.º 11605, por despacho de 2017-07-24, da Diretora de Serviços do IVA,...
CIVA - Artigo 19º; 20º; 21º Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão. Processo n.º 11839, por despacho de 2017-08-02,...
CIVA - a) do n.º 1 do art. 18.º; Taxas – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação. Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a "Empreitadas de beneficiação,….”;Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, aplicável a...
