27 Mar IVA – Contribuição para o audiovisual
Ofício-Circulado n.º 30199/2018, de 20 de março...
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22 Fev Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento
Com o presente artigo pretende-se de uma forma sintética apresentar o regime jurídico das operações com ouro, analisando com particular acuidade a questão do ouro para investimento, tanto do ponto de vista do seu enquadramento jurídico como das consequências fiscais ao nível da tributação. Por Rui...
05 Fev Informação Vinculativa – CIVA – Regularização em créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
CIVA - Artigo 78º-A Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação" Processo...
02 Fev Informação Vinculativa – CIVA – Direito à dedução na aquisição de uma bicicleta para deslocações de trabalhador
CIVA - Artigo 19º, 20º e 21º Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente, para deslocações da empresa para a habitação e viceversa. Processo n.º 12539, por despacho de 2017-10-25, da Diretora de Serviços do IVA, (por...
22 Jan E-Taxfree Portugal. Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro. Prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro. Limiar de isenção aplicável durante o referido prazo.
Ofício-Circulado n.º 30198/2018, de 12 de janeiro...
19 Jan IVA – Orçamento do Estado para 2018. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar
Ofício-Circulado n.º 30197/2018, de 12 de janeiro...
18 Jan Prorrogação do prazo de opção pelo sistema anterior ao E-Taxfree
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho. Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro...
04 Jan O enquadramento jurídico-tributário da renúncia às isenções de IVA no setor da saúde
Este artigo aborda a possibilidade de renúncia do IVA nas denominadas isenções simples, em que não ocorre o direito à dedução do IVA a montante, como é o caso das isenções do artigo 9.º do CIVA, onde se encontram as isenções do setor da saúde....
29 Dez Taxa de carbono dos produtos petrolíferos e energéticos em 2018
Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto. Portaria n.º 384/2017, de 28 de dezembro...
29 Dez Informação Vinculatica – CIVA – Localização de operações realizadas em formato online
CIVA - als h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º - al. a) do n.º 6 do art. 6.º - als. h) dos n.s 9 e 10 do art. 6.º. Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços...