03 Nov IVA – Implantes dentários e demais peças de ligação ou fixação de próteses
Ofício-Circulado n.º 30183/2016, de 28 de outubro...
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03 Nov IVA – Implantes dentários e demais peças de ligação ou fixação de próteses dentárias
Ofício-Circulado n.º 30183/2016, de 28 de outubro...
20 Out Regime do IVA de Caixa – Uma opção em aberto
Até ao final deste mês de outubro é possível exercer a opção pelo regime do IVA de caixa, pelos sujeitos passivos que estiverem nas condições exigidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e para quem este regime seja financeiramente mais favorável. Por Carla Loureiro...
18 Out Informação Vinculativa – CIVA – Taxas em Menus compostos por bens distintos
CIVA, verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao CIVA; 18.º. Taxas – Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas - Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com...
18 Out Informação Vinculativa – CIVA – Taxas de pão e produtos afim de pão
CIVA, Artigo 18.º Taxas - "pão" e de "produtos afim de pão ou de padaria fina" Processo n.º 10839, por despacho de 2016-09-01, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT....
17 Out Informação Vinculativa – CIVA – Taxas em prestações de serviços de alimentação e bebidas
CIVA, verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA; al. c) do n.º 1 do art. 18.º Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool - Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens). Processo n.º...
17 Out Informação Vinculativa – CIVA – Serviços de formação não cobrados
CIVA, Artigo 9.º, al. 10) Formação - Serviços de formação prestados, porque não são objeto de pagamento de qualquer contrapartida por parte dos destinatários ou de terceiros, por serem realizados para fins estritamente comerciais, não configuram uma operação tributável em IVA Processo n.º 10490, por despacho...
17 Out Informação Vinculativa – CIVA – Taxa na comercialização de sopas embaladas
CIVA, al. c) do n.º 1 do art. 18.º Taxas - Comercialização de sopas embaladas, para venda a retalho em hipermercados, supermercados e afins ou para venda ao setor da restauração Processo n.º 10767, por despacho de 2016-09-01, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral...
16 Out Regime de Reembolso Parcial de Impostos – Gasóleo Profissional
Ofício-Circulado n.º 35.060/2016, de 13 de setembro...
16 Out Informação vinculativa – CIVA – Documento de transporte global
CIVA; RBC Artigo: DL n.º 147/2003; Portaria n.º 161/2013 RBC – DT - Documento de transporte global Processo n.º 10724, por despacho de 2016-08-03, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT....