06 Ago Informação Vinculativa – CIRS – Dedução do seguro de saúde de grupo
CIRS - Artigo 78.º-C Despesas de saúde – seguros de saúde Processo n.º 4014/2017, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 27-04-2018...
Artigos | Rendimento
06 Ago Informação Vinculativa – CIRS – Venda de imóvel com pagamento posterior
CIRS - Artigo 10.º VENDA DE IMÓVEIS – PAGAMENTO A PRESTAÇÕES Processo n.º 772/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 26-04-2018...
03 Ago Informação Vinculativa – CIRS – Enquadramento das senhas de presença
CIRS - Artigo 2.º, n.º 3 Senhas de presença atribuídas a membros dos órgãos estatutários de pessoa coletiva Processo n.º 508/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 24-04-2018...
27 Jul Informação Vinculativa – CIRS – Comissões de angariação de entidades não residentes no alojamento local
CIRS - artigo 4.º Alojamento local Processo n.º 5566/2016, com despacho concordante da Diretora Geral da AT, de 24-07-2017...
27 Jul Informação Vinculativa – CIRS – Retenção na fonte nos serviços de alojamento local
CIRS - artigo 4.º; 101.º Alojamento Local – Emissão de faturas-recibo a pessoas coletivas com sede ou estabelecimentos estável em Portugal – Retenção na Fonte Processo n.º 918/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 27-04-2018...
26 Jul Notas introdutórias sobre o futuro Tonnage Tax Português
Assume especial importância a iniciativa legislativa do Governo de, até ao final do corrente ano, implementar um regime fiscal especial de tributação da atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes. Neste sentido, o Estado português pretende avançar, por um...
02 Jul Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2018 (1.º Pagamento)
Pagamentos por conta a efetuar em 2018 em sede de IRS e IRC Por O Informador Fiscal...
26 Jun Informação Vinculativa – CIRC – Encargos dedutíveis de deslocações ao estrangeiro
CIRC - Artigo 23.º Deslocações ao estrangeiro de sócio gerente Processo n.º 1618/2017 Despacho de 07/07/2017, da Diretora de Serviços...
25 Jun Informação Vinculativa – CIRC – Evento de promoção de um novo produto
CIRC - Artigo 23.º Enquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de promoção e lançamento de um produto novo Processo n.º 1519/17, com despacho de 28-06-2017 da Subdiretora Geral...
22 Jun Informação Vinculativa – CIRC – Dedução fiscal das perdas atuariais
Código do IRC - Artigo 43.º Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais Processo n.º 3688/2016, sancionado por Despacho, de 27 de junho de 2017, da SubdiretoraGeral....