05 Jun Simplificação dos procedimentos relativos ao “taxfree”
Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes. Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho...
Artigos | Despesa
15 Mai A Declaração Recapitulativa do IVA
Regras de preenchimento da declaração recapitulativa do IVA. Por O Informador Fiscal...
11 Mai IVA – Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Ofício-Circulado n.º 30189/2017, de 2 de maio...
05 Mai Informação Vinculativa – CIVA – Localização de operações nas regiões autónomas
CIVA - DL n.º 347/85, de 12/8 Artigo: 6.º, al. a) do n.º 6/al. c) do n.º 1 do art. 18.º; ou al. a) do n.º 3 do art. 18.º - Localização de operações – Operações realizadas entre as regiões autónomas e o continente –...
04 Mai Informação Vinculativa – CIVA – Viatura ligeira de mercadorias de 6 lugares
CIVA - Artigo 19º, 20º e 21º - Direito à dedução – Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor Processo n.º 11542, por despacho de 22-03-2017, da Diretora de Serviços do IVA, por subdelegação da Diretora Geral...
04 Mai Informação Vinculativa – CIVA – Amostras para mercados externos
CIVA - Portaria n.º 497/2008, de 24/6 Artigo: 36º - Amostras – Expedição para países terceiros e UE – Dispensa de Emissão de fatura (fatura proforma) Processo n.º 11282, por despacho de 03-04-2017, da Diretora de Serviços do IVA, por subdelegação da Diretora Geral da Autoridade...
03 Mai Informação Vinculativa – CIVA – Roupa e calçado para pesca profissional
CIVA - Artigo 1º, 2º, 18º, 19º, 20º, 22º. - Enquadramento - Embarcação de pesca profissional - Roupa de aquecimento e fatos de proteção para a chuva usados pelos pescadores; botas de água Processo n.º 11304, por despacho de 2017-04-03, da Diretora de Serviços do...
03 Mai Informação Vinculativa – CIVA – Aplicação da taxa intermédia em “take away”
CIVA - verba 1.8 da Lista II anexa ao CIVA; 18.º, n.º 1, al. c) - Taxas - Unidade móvel de produção e venda de frango no churrasco e tiras de costela de porco "para fora" (take away) e de embalagens de batatas fritas que...
18 Abr Informação Vinculativa – CIVA – Inversão do sujeito passivo em serviços da construção civil
CIVA - al. j) do n.º 1 do art 2.º Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua...
13 Abr Retificação do sistema de isenção de IVA nas aquisições para fins privados de cidadãos não comunitários
Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, das Finanças, que estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da...