02 Ago Regime forfetário dos produtores agrícolas
Notas sobre o regime forfetário dos produtores agrícolas. Por O Informador Fiscal...
Notas sobre o regime forfetário dos produtores agrícolas. Por O Informador Fiscal...
Ofício-Circulado n.º 30203/2018, de 4 de julho...
Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais". Regime este, de benefícios fiscais, que para além das empresas, acabou...
Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017. Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho...
A emissão de documentos contabilísticos, fatura in casu, tem subjacente um facto jurídico, com relevância tributária, já que, nos termos da lei, um dos contraentes e emitente da respetiva fatura, faz incidir IVA, à taxa aplicável, à operação comercial, com a obrigação, na qualidade de...
Ofício-Circulado n.º 30202/2018, de 22 de maio...
O presente artigo versa sobre o princípio da dedutibilidade do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a montante, ao abrigo do ordenamento jurídico interno português, onde se analisa a sua compatibilidade com as normas legais europeias do sistema comum previsto na Diretiva "IVA", nomeadamente, no...
Ofício-Circulado n.º 30199/2018, de 20 de março...
Com o presente artigo pretende-se de uma forma sintética apresentar o regime jurídico das operações com ouro, analisando com particular acuidade a questão do ouro para investimento, tanto do ponto de vista do seu enquadramento jurídico como das consequências fiscais ao nível da tributação. Por Rui...