02 Ago Regime forfetário dos produtores agrícolas
Notas sobre o regime forfetário dos produtores agrícolas. Por O Informador Fiscal...
Artigos | Despesa
12 Jul IVA – Opção de pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da Declaração Periódica – artigo 27.º, n.º 8 do Código do IVA. Instruções complementares ao Ofício-Circulado n.º 30193, de 11 de agosto de 2017.
Ofício-Circulado n.º 30203/2018, de 4 de julho...
28 Jun A zona franca da Madeira e o Imposto Único de Circulação das embarcações de recreio registadas no “MAR”
Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais". Regime este, de benefícios fiscais, que para além das empresas, acabou...
12 Jun Alteração das instruções de preenchimento da Declaração Periódica de IVA
Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017. Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho...
24 Mai A relevância da inexistência do facto tributário para efeitos de IVA
A emissão de documentos contabilísticos, fatura in casu, tem subjacente um facto jurídico, com relevância tributária, já que, nos termos da lei, um dos contraentes e emitente da respetiva fatura, faz incidir IVA, à taxa aplicável, à operação comercial, com a obrigação, na qualidade de...
23 Mai IVA – Verbas 4.1 e 4.2 da Lista I anexa ao Código do IVA. Âmbito de aplicação
Ofício-Circulado n.º 30202/2018, de 22 de maio...
03 Mai A dedutibilidade do IVA ao abrigo da Legislação Portuguesa e da União Europeia: a interpretação recente do TJUE
O presente artigo versa sobre o princípio da dedutibilidade do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a montante, ao abrigo do ordenamento jurídico interno português, onde se analisa a sua compatibilidade com as normas legais europeias do sistema comum previsto na Diretiva "IVA", nomeadamente, no...
27 Mar IVA – Contribuição para o audiovisual
Ofício-Circulado n.º 30199/2018, de 20 de março...
22 Fev Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento
Com o presente artigo pretende-se de uma forma sintética apresentar o regime jurídico das operações com ouro, analisando com particular acuidade a questão do ouro para investimento, tanto do ponto de vista do seu enquadramento jurídico como das consequências fiscais ao nível da tributação. Por Rui...