A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte I)

A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte I)

Os preços de transferência assentam no princípio de plena concorrência, segundo o qual as condições estabelecidas nas transações comerciais e financeiras entre empresas do mesmo grupo económico deverão ser idênticas às que ocorreriam se tais operações fossem realizadas por empresas independentes, sendo ditadas exclusivamente pelas condições do mercado. Nesta perspetiva, pretende-se garantir que não existem outras motivações (tais como o planeamento fiscal) nas condições acordadas para operações entre empresas relacionadas.
Por Sandra Correia

Ler Mais