Recuperação dos rendimentos e promoção do investimento são a dupla vertente do relançamento da economia

Recuperação dos rendimentos e promoção do investimento são a dupla vertente do relançamento da economia

O relançamento da economia definido pelo Governo tem «uma dupla vertente: por um lado, a recuperação dos rendimentos das famílias; por outro, a criação de condições para a promoção do investimento», afirmou o Primeiro-Ministro na sua intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República. António Costa acrescentou que a recuperação do rendimento das famílias «é uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e a criação de emprego, no curto prazo», citando dados do INE sobre as razões que refreiam o investimento pelos empresários.
Como medidas de recuperação dos rendimentos, o Primeiro-Ministro referiu a «reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos», a «eliminação progressiva, nos próximos dois anos, da sobretaxa de IRS», e a proposta de aumento do salário mínimo nacional em debate na concertação social (para 530 euros em 2016 e, posteriormente, um acordo plurianal até 2019 que assegure a atualização para 600 euros), acrescentando que o Governo aprovará esta semana «a atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social; a reposição do valor do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, revertendo os cortes aplicados desde 2010; a atualização dos três primeiros escalões do abono de família».
Assim, «verão a sua situação melhorada: 1,6 milhões de famílias, com a redução da sobretaxa, mais de meio milhão de trabalhadores, com o amento do salário mínimo; 440 000 portugueses com a reposição dos mínimos sociais, mais de 1 milhão de crianças com o aumento do abono de família e 2 milhões de pensões, com a sua atualização», disse António Costa.
Quanto à promoção do investimento, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo está já a aplicar ou aprovará medidas para enfrentar o seu principal problema: o «sobreendividamento, em particular com recurso ao financiamento bancário» que «representa ainda mais de 150% do PIB», referindo que o Conselho de Ministros de 17 de dezembro «aprovará a criação de uma Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas» com personalidades de reconhecida competência e os parceiros sociais para desenvolver medidas de: criação do fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial; reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das PME; desenvolvimento de mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida; maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento no domínio fiscal.
António Costa destacou que já foram flexibilizadas as regras de adiantamentos, diminuindo a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizando o modo de comprovação do início do projeto; já foi aprovado o despacho para disponibilizar até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo; já foi aprovado um empréstimo do BEI de 750 milhões de euros para financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo Portugal 2020, acelerando a execução dos fundos comunitários.
No debate com os deputados, o Primeiro-Ministro reafirmou que o Governo «tudo fará para cumprir o objetivo de retirar Portugal do défice excessivo», pois «este é um objetivo de interesse nacional», acrescentando que «não nos separa ter finanças públicas sérias; o que nos separa é a receita», sendo que a do Governo é «mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade».
A reposição dos rendimentos representa «uma nova política que recusa a visão de que o modelo de desenvolvimento a seguir é de baixos salários e sem direitos» disse António Costa. Esta nova política «recusa a ideia de que, quanto maior for a austeridade, mais a economia cresce», considerando que «a competitividade da nossa economia se construirá com a criação de um contexto de modernização do tecido empresarial».
Acerca do Banif, o Primeiro-Ministro afirmou que «só depois de avaliar as propostas do processo de alienação que está em curso neste momento poderemos avaliar o impacto nas contas públicas». Aos depositantes do Banif, afirmou que «ninguém tem razões para não ter tranquilidade quanto aos depósitos», mas «infelizmente, esta garantia não é a mesma que podemos dar aos contribuintes», pois «ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço pela capitalização do Banif», ocorrida em 2012, embora o Governo vá fazer o possível «para que as perdas sejam as menores possíveis, no espaço limitado de que dispõe».