Artigos | Benefícios Fiscais

Reconhecendo o importante papel das instituições sem fins lucrativos, dedicadas a causas sociais, culturais, ambientais, científicas ou desportivas, o Estado fomenta a contribuição...

Procede à regulamentação do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e do regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).Portaria n.º...

Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime...